Diretrizes de doações

As diretrizes descritas a seguir visam orientar o encaminhamento de projetos para a Brasilprev, padronizando o formato das informações a serem enviadas e facilitando a análise das iniciativas.

Categorias

A Brasilprev realiza doações a projetos e instituições que estejam devidamente amparados e registrados por meio dos seguintes mecanismos legais de incentivo fiscal, conforme a legislação vigente:

1. a) Lei nº 8.069/1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA, FUMCAD e equivalentes);
2. b) Lei nº 12.213/2010, referente ao Estatuto do Idoso, por meio dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei do Idoso);
3. c) Lei nº 12.715/2012, referente ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

As doações têm caráter estritamente social e não envolvem contrapartidas institucionais ou promocionais.

Áreas de Atuação

Os projetos apoiados pela Brasilprev devem estar enquadrados em pelo menos um dos seguintes eixos definidos pela Companhia:

• • Educação: Ações que promovam a complementação educacional de crianças, adolescentes e jovens, com destaque para iniciativas de educação financeira, desenvolvimento de competências e formação cidadã.
• • Trabalho e Renda: Iniciativas voltadas ao apoio à entrada no mercado de trabalho, à geração de renda e à formação técnica e profissional, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade social.
• • Qualidade de Vida: Projetos que visem o bem-estar, a melhoria da qualidade de vida e a promoção da saúde, incluindo ações voltadas à saúde física, mental e à inclusão social. O foco prioritário das doações são crianças, adolescentes, jovens e idosos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade.

Avaliação

A avaliação dos projetos de doação é realizada de forma técnica e imparcial, considerando, entre outros, os seguintes aspectos:

• • Alinhamento com a estratégia corporativa, Política de Sustentabilidade, políticas e diretrizes internas e os Compromissos com a Sustentabilidade da Brasilprev;
• • Impacto social e potencial de transformação da iniciativa;
• • Relevância e aderência aos eixos de atuação definidos;
• • Qualidade técnica do projeto e capacidade da instituição proponente;
• • Regularidade jurídica, fiscal e reputacional da instituição;
• • Viabilidade de execução e adequada aplicação dos recursos.

Principais restrições

É vedada a concessão de doações a instituições ou projetos:

1. a) Que causem, ou possam vir a causar, impacto negativo à saúde humana, animal ou ao meio ambiente;
2. b) Que façam apologia ao uso de cigarro, bebidas alcoólicas ou outras drogas;
3. c) Que evidenciem discriminação de raça, credo, gênero, idade, orientação sexual ou preconceito de qualquer natureza;
4. d) De caráter político-partidário, eleitoral ou religioso, ou promovidos por entidades religiosas;
5. e) Propostos por pessoas físicas, colaboradores da Companhia ou seus parentes, conforme critérios definidos em normativos internos;
6. f) Que apresentem restrições legais, cadastrais ou reputacionais, ou que estejam em desacordo com a legislação vigente, o Código de Conduta ou a Política de Patrocínios e Doações da Brasilprev.

Prazo e análise

A avaliação dos projetos de doação ocorre ao longo do ano, podendo incluir reuniões, visitas técnicas e solicitação de informações adicionais às instituições proponentes.

Os aportes financeiros são, em geral, realizados no mês de dezembro. Dessa forma, recomenda-se que as iniciativas sejam idealmente encaminhadas para análise até o último dia útil do mês de agosto.

Na seleção dos projetos, são considerados aspectos como impacto social, qualidade, relevância, oportunidade e alinhamento com estas diretrizes.