Definições e conceitos de privacidade

Dados pessoais

Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, coletada de forma oral, eletrônica ou escrita.

Dados sensíveis

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, coletada de forma oral, eletrônica ou escrita.

Dado anonimizado

Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Finalidade

Realização de tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento;

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento

Tratamento de dados

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Qualidade dos dados

Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Livre acesso

garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento e sobre a integralidade de seus dados pessoais e sensíveis.