Política de privacidade - Brasilprev

Definições e conceitos
de privacidade





Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, coletada de forma oral, eletrônica ou escrita.


Dados sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, coletada de forma oral, eletrônica ou escrita.


Dado anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;


Finalidade: Realização de tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.


Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento;


Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.


Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento


Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.


Qualidade dos dados: Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para cumprimento da finalidade de seu tratamento.


Livre acesso: garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento e sobre a integralidade de seus dados pessoais e sensíveis.